Quais documentos utilizados no transporte de cargas?


Como falamos anteriormente, o transporte de carga no modal rodoviário é o mais utilizado no Brasil e para a realização desta atividade, é necessário a emissão de diversos documentos que acompanham a carga, o veículo, o motorista e a viagem.

Neste post vamos nos focar nos documentos que acompanham a carga e a viagem.

Para um transporte ser realizado de forma regular, é preciso atender as regulamentações e se enquadrar nas normas de segurança e circulação, além de todas as questões tributárias e burocráticas envolvidas no setor.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e é um dos principais documentos do transporte, ela é emitida pelo embarcador (remetente) e acompanha a carga em todo trajeto até ser entregue ao destinatário.


Serve para documentar transações comerciais e recolher os impostos necessários atendendo as exigências de comprovações fiscais.


Atualmente, por ser eletrônica pode ser transmitida pela internet, facilitando o acesso ao consumidor e ao emissor.

Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)

O CT-e é um documento que substitui o antigo CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas), que era um documento impresso, diferente do CT-e, que é eletrônico.


Ele serve para documentar a prestação do serviço de transporte realizada por qualquer modal e é utilizado para comprovações fiscais.


Tem a mesma função que a NF-e para o comercio de produtos.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O MDF-e, assim como a NF-e e o CT-e, também é eletrônico.


Esse documento deixa mais ágil o registro dos documentos fiscais que estão transitando pelas estradas e rodovias.


De uma maneira bem simples, podemos dizer que ele é uma lista de todos os CT-es (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou documentos fiscais emitidos para um determinado carregamento.


O MDF-e é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais, ou seja, neste último caso por exemplo, um transporte realizado dentro da região Metropolitana de São Paulo, mas que tem origem em um município e destino em outro, como Diadema x São Paulo, a emissão do MDF-e é obrigatória.

Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE)

O DANFE, serve como um documento de auxílio da NF-e, ou seja, seria uma versão impressa da NF-e que deixa mais fácil o acesso da Nota Fiscal usando a internet.


Além disso, o documento funciona como um comprovante físico durante a operação de transporte que recebe a assinatura do destinatário no momento da entrega.


Vale dizer que a DANFE não pode substituir a NF-e.

Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE)

O DACTE, tem o mesmo princípio da DANFE, porém a DANFE é como se fosse a versão impressa da NF-e e a DACTE a versão simplificada e impressa do CT-e.


Esse documento acompanha a mercadoria em trânsito e serve de referência na consulta do CT-e através do site da Secretaria da Fazenda.


Devemos deixar bem claro que a DACTE não substitui o CT-e.

Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C)

Como falamos em outra publicação, a RCTR-C é um seguro que cobre danos causados à terceiros por conta do transporte de carga.


Este seguro deve ser contratado pelo transportador e tem validade em todo o território nacional.


A contratação desta apólice atribui cobertura em diferentes tipos de acidentes com esse seguro, tais como tombamento, incêndio, capotagem, colisão, explosão.


A RCTR-C é obrigatória, mesmo que o proprietário da carga não faça exigência na negociação do frete ou que ele já tenha seu próprio seguro de carga.

Código identificador de operação de transporte (CIOT)

O CIOT é uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT, que identifica cada contrato de frete a ser pago, para fins de fiscalização.


A finalidade deste documento é controlar o pagamento do frete relacionado à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.


Ele é obrigatório no caso de contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e seus equiparados (empresas que tenham até 3 veículos no seu RNTRC).


Transportadores que operam com sistemas TMS (Transport Management System), ou seja, sistemas de gerenciamento de transporte, possuem a opção de automatizar eletronicamente a emissão deste documento no momento de expedição de veículos.

Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

O DAMDFE como os outros documentos auxiliares é uma via impressa e deve estar com o motorista durante a viagem.


Ele ajuda no acesso às informações realizadas na base do SEFAZ, geralmente nas divisas dos estados.


E como os outros com que possuem função auxiliar, não atende como substituto do Manifesto Eletrônico.

Romaneio de Carga

O Romaneio é um documento que lista todas as mercadorias que estão sendo transportadas em um veículo, seria um packing list.


Ele é bastante utilizado na atividade de conferência de volumes, relacionando toda carga transportada no veículo, para que seja fácil localizar e identificar no momento da descarga ou possível fiscalização.

O Transporte de alguns tipos de cargas tem necessidade de operar com outros documentos, como é o caso de produtos químicos que tem exigências de licenças específicas. Esses documentos devem ser consultados de acordo com a demanda.

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